Vai comprar um imóvel na planta, saiba o que é Patrimonio de Afetação
Como funciona o patrimônio de afetação?
Basicamente, a característica principal dessa estratégia é a separação de bens no âmbito da incorporação imobiliária. Portanto, essa é uma espécie de garantia financeira, já que há uma chance maior de o empreendimento ser concluído.
Caso haja insolvência, desistência ou falência da incorporadora, os valores serão restituídos. Ou outra entidade vai assumir a responsabilidade de finalizar o empreendimento.
Esse resultado é assegurado, porque os valores do patrimônio da obra não podem ter outra finalidade. Ainda assim, essa estratégia não consiste em uma blindagem total. Portanto, há uma segurança maior.
No entanto, algumas hipóteses de fraudes permitem que até o patrimônio pessoal dos sócios seja afetado. Isso acontece devido à desconsideração da personalidade jurídica.
Como fazer o patrimônio de afetação?
Por ser opcional, o regime de tributação é escolhido pela própria incorporadora. A partir dessa definição, a informação é inserida no registro da incorporação imobiliária. Dessa forma, ele se torna válido para todas as unidades que serão vendidas depois disso.
É importante destacar que o regime especial tributário do patrimônio de afetação pode ser escolhido a qualquer momento. Ou seja, a obra pode já estar em andamento.
Além disso, é importante destacar que fornecedores e financiadores da obra também têm o mesmo direito que os compradores. Portanto, o dinheiro não será devolvido de forma integral a quem adquiriu as unidades. Ele também pode ser usado para a quitação das dívidas com outros profissionais.
De toda forma, para saber se a obra está incluída nesse regime tributário, é preciso verificar no contrato de compra e venda. Essa citação será feita e também estará colocada no registro de incorporação.
Como o patrimônio de afetação deve ser registrado?
A formalização deve ocorrer diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Assim, é necessário fazer a averbação na matrícula do terreno. Esses são os passos para garantir um CNPJ e conta bancária próprios.
Além disso, é necessário que o patrimônio de afetação seja elaborado de forma expressa pelo incorporador ou pelo proprietário da garantia real do bem. Esse processo pode ser realizado a qualquer momento.
Quando termina o patrimônio de afetação?
As obrigações da incorporadora só finalizam quando a averbação da construção é realizada. Outra possibilidade é quando se faz o registro dos títulos de domínio ou de direito de compra no nome dos adquirentes.
Caso a incorporação seja denunciada, o patrimônio de afetação pode ser terminado. Assim, os compradores têm direito à restituição dos valores. Por fim, a assembleia geral de adquirentes também pode optar pela liquidação das obrigações.
Quais as vantagens do patrimônio de afetação?
Para o comprador, a incorporação imobiliária submetida ao regime de afetação é sempre vantajosa, uma vez que ele tem a garantia que receberá a unidade imobiliária pela qual pagou. Para a incorporadora, o patrimônio de afetação apresenta vantagens do ponto de vista comercial e tributário.
Um empreendimento imobiliário protegido pelo patrimônio de afetação consegue alcançar um valor de mercado mais interessante que o desprotegido, uma vez que consegue oferecer aos compradores/ investidores uma garantia bastante robusta de conclusão da obra.
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