Certidão Civil Positiva: O que é e por que ela afeta a venda do seu imóvel?
Certidão Civil Positiva: O que é e por que ela afeta a venda do seu imóvel?
Na hora de vender um imóvel, a documentação é um dos pontos mais importantes. Além da matrícula do imóvel e da escritura, os corretores de imóveis sabem da importância de analisar as certidões pessoais do vendedor. Dentre elas, a certidão civil se destaca. Mas o que acontece quando essa certidão vem com restrição?
Uma certidão civil positiva (ou "com restrição") é um documento que informa a existência de ações judiciais de natureza cível em nome do proprietário do imóvel. Essas ações podem ser de diversos tipos, como cobrança de dívidas, execuções fiscais, ações trabalhistas, entre outras.
Muitos vendedores se perguntam por que essa certidão é tão relevante se a matrícula do imóvel não tem nenhum apontamento. A resposta é simples e crucial: a certidão civil positiva indica um risco de fraude à execução.
O perigo da fraude à execução
A fraude à execução ocorre quando um devedor tenta se desfazer de seus bens — como um imóvel — para evitar que eles sejam utilizados para pagar uma dívida que já está sendo cobrada na Justiça.
Nesse cenário, a lei protege o credor, permitindo que ele peça a anulação da venda. Isso significa que, mesmo que o comprador tenha agido de boa-fé e pago o preço justo, a transação pode ser desfeita para que o imóvel retorne ao patrimônio do vendedor e seja usado para quitar a dívida.
Como a certidão positiva afeta a venda na prática?
Risco para o comprador: A certidão positiva expõe o comprador a um risco jurídico considerável. Nenhum comprador quer adquirir um imóvel que pode ser reivindicado por um credor no futuro. A incerteza do negócio costuma desmotivar e, muitas vezes, inviabilizar a venda.
Impedimento de financiamento bancário: Este é um dos maiores obstáculos. Os bancos e instituições financeiras são extremamente cautelosos. Ao analisar a documentação para aprovar um financiamento imobiliário, eles exigem a certidão civil negativa. A presença de restrições faz com que a maioria dos bancos negue o crédito, pois a instituição não quer correr o risco de a garantia (o próprio imóvel) ser perdida em uma ação judicial.
Dificuldade de negociação: Mesmo que o comprador esteja disposto a correr o risco, a certidão positiva pode ser usada como argumento para barganhar o preço ou para exigir garantias adicionais, como a quitação da dívida pelo vendedor antes da conclusão do negócio.
Está com dúvidas sobre a documentação do seu imóvel ou a certidão civil do seu cliente? Um bom corretor de imóveis sabe que a prevenção é a chave para o sucesso. Entre em contato comigo e garanta que sua transação seja segura e livre de riscos.
